No Brasil, muitas pessoas com deficiência, doentes e idosos de baixa renda têm direito ao BPC/LOAS, mas enfrentam dificuldades para acessá-lo.

Trata-se de um benefício assistencial pago mensalmente a pessoas que comprovem renda inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar (R$330,00 por pessoa em 2023) e que são portadoras de doença ou deficiência persistente por mais de dois anos, ou, ainda, que tenham mais de 65 anos.

O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 1.320,00) e não é cumulativo com outros benefícios previdenciários.

É importante lembrar que o benefício deve ser renovado a cada dois anos, com a apresentação de documentos atualizados que comprovem a situação de vulnerabilidade socioeconômica do beneficiário.

Existem alguns casos em que determinados valores não são contabilizadas para o cálculo de renda familiar. Nesse sentido não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar, os benefícios de até um salário mínimo, incluindo o próprio LOAS.

Além disso, existem despesas que podem ser subtraídas da renda familiar para fins de concessão do benefício.

Por isso, é importante que você seja assistido por um advogado especialista, para ser o seu suporte em todas as etapas do processo, garantindo que seus direitos sejam preservados.